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A rescisão indireta é um direito trabalhista, que garante ao profissional a possibilidade de solicitar o desligamento da empresa diante de situações específicas, em que se sinta lesado ou humilhado pelo empregador.
 

O processo é similar ao de demissão por justa causa, em que o empregador demite o colaborador com base em algum motivo, como ofensa moral aos colegas ou abandono do trabalho, por exemplo.

No entanto, no modelo indireto, o pedido de demissão parte do funcionário e não da empresa.

 

 

O artigo 483 da CLT determina as situações em que o colaborador pode solicitar a reincidência indireta do contrato ao empregador.

Segundo o artigo, o profissional pode “considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

 

• Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

• For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

• Correr perigo manifesto de mal considerável;

• Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

• Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

• O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

• O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.”

 

Casos que podem levar o funcionário a pedir o desligamento por meio da rescisão indireta do contrato de trabalho:

 

 

Com o reconhecimento da Justiça, o trabalhador tem o direito de receber:

 

• férias e 13º salário proporcionais ao tempo de serviço;

• FGTS com a multa de 40%;

• seguro desemprego;

• saldo do salário;

• aviso prévio.