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Últimas Notícias

17 de Dezembro
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01 de Novembro
O que é rescisão indireta?

09 de Fevereiro
NOVA LEI DE FALÊNCIAS

26 de Janeiro
QUEBRE SEM QUERER, TENHO QUE PAGAR?

24 de Novembro
APROVEITE COM ATENÇÃO

29 de Outubro
Fim das coligações para vereador nas eleições

26 de Outubro
Principais tendências para os negócios no pós-pandemia

05 de Outubro
Qual a diferença entre direito financeiro e direito tributário?

28 de Setembro
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor

03 de Agosto
Falso positivo no atestado de óbito por covid-19?

27 de Julho
MPMG celebra acordo com PBH para implantação de medidas que visam a melhoria do transporte coletiv

02 de Julho
Auxílio emergencial

29 de Junho
ISOLAMENTO SOCIAL

25 de Junho
EMPRESARIO SEU DIREITOS EM PERÍODO DE PANDEMIA

18 de Junho
PANDEMIA: Câmara aprova suspensão de novas inscrições no SPC e SERASA

08 de Junho
AUXÍLIO DOENÇA

28 de Maio
Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 ano

25 de Maio
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

18 de Maio
Até quando posso pedir o auxílio emergencial e ter direito a três parcelas?

05 de Maio
STF reconhece Covid-19 como acidente de trabalho

23 de Abril
Bancos são obrigados a oferecer serviços gratuitos

13 de Abril
Vai fazer home office por causa do coronavírus? Confira as dicas

06 de Abril
Primeiros pagamentos de auxílio emergencial começam hoje

19 de Março
Implicações imediatas do COVID-19 aos empregadores e empregados.

17 de Março
Quais são os meus direitos trabalhistas e previdenciários em tempo de coronavírus?

09 de Março
STF DECIDE

02 de Março
Nome "sujo"

20 de Fevereiro
CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA?

13 de Fevereiro
CCJ aprova mudanças em projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

05 de Fevereiro
PENSÃO ALIMENTÍCIA

31 de Janeiro
Governo tem plano de zerar a fila de aposentados do INSS

24 de Janeiro
Dois projetos incluem Libras nos currículos escolares

16 de Janeiro
Saiba como reclamar de sua prestadora

13 de Janeiro
Saiba como requerer a Aposentadoria por Idade Rural

06 de Janeiro
CUIDADO COM O RAIO

11 de Dezembro
Comissão aprova pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente

10 de Dezembro
Pacote anticrime é aprovado na CCJ e vai a Plenário

21 de Novembro
Omissão de socorro à vítima no trânsito pode causar muitos transtornos

13 de Novembro
Reforma da previdência: novas regras começam a valer imediatamente.

23 de Outubro
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência

14 de Outubro
Sem Preencher Requisitos Para Aposentadoria, Idoso Receberá Benefício Assistencial, Decide TRF 4.

08 de Outubro
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

18 de Setembro
Lei Maria da Penha prevê que o agressor deve ressarcir ao SUS os custos dos tratamentos prestados �

11 de Setembro
Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais

04 de Setembro
Tempo de serviço sem carteira assinada pode contar para a aposentadoria?

30 de Agosto
Hospital terá que exibir prontuários por suspeita de troca de bebê

27 de Agosto
Plano terá de cobrir cirurgia plástica reparadora para paciente que perdeu 45 quilos

21 de Agosto
CLIENTE ANTIGO TEM DIREITO A QUALQUER PROMOÇÃO?

14 de Agosto
Pedreiro de Betim (MG) assediado por encarregado que queria encontro com irmã dele tem direito a in

05 de Agosto
PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário

29 de Julho
Projeto de lei propõe fim da prisão especial para quem tem ensino superior

26 de Julho
Proposta de Emenda à Constituição prevê que lei futura assegure o direito à legítima defesa

28 de Junho
O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador

26 de Junho
E se o meu veículo for roubado do estacionamento do evento?

19 de Junho
Quais são os direitos dos idosos na saúde?

05 de Junho
Projeto de lei transformam a prática de stalking em crime

29 de Maio
Banco pode negar consignado com base em idade do cliente, decide STJ

16 de Maio
O condomínio pode proibir animais?

08 de Maio
Ofensiva contra bagagens de mão fora das especificações!

17 de Abril
Justiça Federal anula concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo

10 de Abril
Entenda as diferença entre corrupção ativa e passiva

05 de Abril
Resolução estabelece prazo para licença adotante no Poder Judiciário

29 de Março
CPF substituirá outros documentos no acesso a serviços públicos

27 de Março
INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

13 de Março
Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS

06 de Março
IMPOSTO DE RENDA 2019

28 de Fevereiro
AJUIZAMENTO TARDIO DE PROCESSO TRABALHISTA E A BOA-FÉ NO CONTRATO DE TRABALHO

05 de Fevereiro
INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defe

30 de Janeiro
Senadores cobram providências após tragédia de Brumadinho

24 de Janeiro
Recebeu benefício do INSS indevidamente? Cuidado, agora você poderá perder sua casa por causa dis

17 de Janeiro
Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro, fixa TRT-4

15 de Janeiro
Exoneração de Pensão Alimentícia - Quando parar de pagar

04 de Janeiro
Apreensão de passaporte e CNH de devedores é inconstitucional, diz PGR

20 de Dezembro
Saiba como identificar produtos piratas em plataformas on-line ou no comércio

12 de Dezembro
Por unanimidade, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova PEC do fim do foro privilegiado

10 de Dezembro
Você sabe qual a importância da análise ou revisão de um contrato?

07 de Dezembro
Como fazer uma notificação extrajudicial

05 de Dezembro
Benefício: veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS

03 de Dezembro
Motociclista deverá indenizar por atropelamento

28 de Novembro
BH julga crimes contra mulheres na 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

14 de Novembro
Audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

07 de Novembro
Justiça concede autorização para produção artesanal de maconha

31 de Outubro
Dano Existencial: o que é?

29 de Outubro
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade

24 de Outubro
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do bem

17 de Outubro
Servidor municipal deve ser indenizado por dano moral

01 de Outubro
Proposta altera Lei Maria da Penha e obriga ter sempre audiência antes de soltura de agressor

28 de Setembro
Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais

26 de Setembro
Lei de Proteção de Dados: Consumidor não é obrigado a informar CPF nas compras

20 de Setembro
Justiça condena autor de crime de carona por WhatsApp

12 de Setembro
Briga em condomínio gera indenização

06 de Setembro
TJMG - Plano de saúde terá que custear prótese de silicone

31 de Agosto
Confira os casos em que a legislação permite mudar o nome de nascimento

29 de Agosto
Estados descumprem lei da cota mínima de candidatas

27 de Agosto
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

22 de Agosto
Acidente em rodovia gera dever de indenizar

16 de Agosto
Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada

13 de Agosto
Saiba incluir tempo especial para aumentar o benefício

08 de Agosto
SUS incorpora novos tratamentos para doenças raras

07 de Agosto
Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados

02 de Agosto
Uso de sacolas e canudos plásticos pode ser proibido

27 de Julho
Banco deve indenizar por assalto

24 de Julho
Ações de divórcio

18 de Julho
Idoso analfabeto será indenizado por consignado feito com contrato em branco

11 de Julho
Salão de beleza deve indenizar cliente cujo cabelo foi danificado

04 de Julho
Aposentadoria especial por exposição à radiação não ionizante

27 de Junho
Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas

21 de Junho
Advogados são presos em Minas Gerais acusados de fraude contra planos de saúde

19 de Junho
Tenha uma aposentadoria segura e tranquila com planejamento previdenciario

15 de Junho
RGPS: Previdência Social registra déficit de R$ 12,2 bilhões em abril

13 de Junho
Adolescente obrigada a descer de ônibus deve ser indenizada

04 de Junho
Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente

28 de Maio
Tribunais cancelam expediente e prazos também nesta segunda-feira

23 de Maio
TJMG rejeita embargos de ex-governador

21 de Maio
TRF5 - Tribunal concede a divisão de pensão por morte entre duas famílias

15 de Maio
Supermercado indeniza cliente por furto de moto em Uberlândia

09 de Maio
Justiça nega pedido de reparação por dano moral

03 de Maio
Moradora será indenizada por danos na rede de esgoto

27 de Abril
Banco deve indenizar correntista que teve cartão clonado

24 de Abril
Fabricante de celular e assistência técnica deverão indenizar cliente

18 de Abril
Instituição financeira indeniza cliente por fraude

12 de Abril
Aposentadoria especial

10 de Abril
Juiz incentiva doação de parte do IR para a infância

04 de Abril
Confira a programação da Justiça Mineira nos dias de jogos da copa do mundo 2018

27 de Março
Doenças motivadas, e não causadas, pelo trabalho geram indenização, decide TRT

22 de Março
TST - Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

20 de Março
Convocação dos aposentados por invalidez para nova perícia e como se preparar para não ser pego

15 de Março
Reforma trabalhista: Três pontos fundamentais ainda travam na Justiça

13 de Março
Acordo em ação civil pública favorece milhares de clientes de banco

06 de Março
Estado indeniza agente penitenciário tirado do cargo

02 de Março
Vítima de fraude em aluguel de carro é indenizada

27 de Fevereiro
Companhia aérea indeniza por suspeita infundada de fraude

23 de Fevereiro
Ambev deve pagar R$ 5 mil a consumidor por dano moral

20 de Fevereiro
Vinte e um ex-agentes políticos de Lima Duarte terão que devolver salário recebido ilegalmente

16 de Fevereiro
Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha

08 de Fevereiro
Banco não pode ser responsabilizado por latrocínio ocorrido fora da agência

06 de Fevereiro
Mulher é condenada por atear fogo em pertences do ex-namorado

02 de Fevereiro
Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes será indenizada

25 de Janeiro
Advogado que perde prazo deve indenizar cliente por perda de uma chance?

22 de Janeiro
O desfazimento da compra de imóveis e a restituição de valores pagos

14 de Janeiro
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de I

12 de Janeiro
Mudanças na reforma trabalhista

10 de Janeiro
Responsabilidade por morte em viagem a trabalho é objetiva, decide TST

03 de Janeiro
Banco é condenado depois de 3 anos de desconto indevido em aposentadoria

27 de Dezembro
Em 11 estados, metade dos municípios não conta com delegado de polícia

18 de Dezembro
Juiz é agredido após dar voz de prisão durante audiência de conciliação

15 de Dezembro
Seguradora indenizará por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

13 de Dezembro
STF discutirá se delegado pode oferecer perdão judicial em acordo de delação

11 de Dezembro
Projeto de lei reduz benefício da saída temporária para presidiários

08 de Dezembro
Somente a embriaguez de motorista não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

06 de Dezembro
Tribunal de Contas adere à Rede Sustenta Minas

04 de Dezembro
Afastamento por doença sem relação com trabalho isenta empresa de depósito do FGTS

01 de Dezembro
Morador com conduta antissocial é obrigado a sair de condomínio

29 de Novembro
Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos, decide juiz

27 de Novembro
Maioria do STF vota por restringir foro privilegiado

16 de Novembro
Oi indenizará consumidora negativada indevidamente

13 de Novembro
Júri é anulado após jurada conversar com membro do MP e advogado

10 de Novembro
Câmara aprova projeto que limita saída temporária de presos

08 de Novembro
Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos

06 de Novembro
OAB questiona no Supremo tipificação do crime de desacato

03 de Novembro
Dirigir sem habilitação não enseja culpa em acidente

01 de Novembro
Empresa telefônica indeniza cliente

30 de Outubro
CCJ do Senado aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência

27 de Outubro
Sancionada lei que torna porte de arma de uso restrito crime hediondo

26 de Outubro
Leia voto de Nefi Cordeiro sobre interesses da criança na condenação da mãe

23 de Outubro
Empresa deverá indenizar e reintegrar funcionária demitida após diagnóstico de câncer

20 de Outubro
Enunciado contra a aplicação da reforma trabalhista é publicado

18 de Outubro
Empregador terá de pagar piso salarial a garçom que recebia apenas gorjetas

16 de Outubro
Homem será indenizado por divulgação de vídeo humilhante de abordagem da PM

09 de Outubro
TSE pede investigação de facções e milícias infiltradas na política

06 de Outubro
Supremo tem cinco votos pela aplicação da Ficha Limpa a casos anteriores à lei

04 de Outubro
Aprovada na CCJ do Senado, nova LEP oficializa execução provisória da pena

02 de Outubro
Empresa terá de indenizar trabalhador obrigado a cantar o hino como punição

28 de Setembro
Mulher será indenizada por dano moral

25 de Setembro
Justiça facilita acordos para dívida ativa

O escritório RENATO LÉO ADVOGADOS E ASSOCIADOS é formado por um corpo de profissionais especializados no Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Público unidos por uma filosofia em comum, isto é, a de oferecer ao cliente uma assessoria jurídica ampla, participativa, especializada e personalizada que tenha um enfoque preventivo, que vá além da advocacia clássica. A nossa idéia é tornar a prestação de serviços com pessoalidade, onde os clientes são atendidos com a exclusividade que lhes for pertinente.

ENDEREÇO
Rua Alameda das Princesas, n° 756, Sala 401
B. São Luiz - Região da Pampulha - Belo Horizonte MG

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